Questões de Concurso Público DEPEN 2013 para Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346187
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue
o item subsequente.
o item subsequente.
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346188
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346189
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre competência das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346190
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.
Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346191
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.