Questões de Concurso Público MC 2013 para Atividade Técnica de Suporte - Direito
Foram encontradas 3 questões
Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.
Se um imóvel particular é locado pela União para instalação de determinada secretaria vinculada ao Ministério das Comunicações, esse fato não altera a natureza jurídica do bem público, ainda que pelo prazo de duração do contrato.
Caso uma pessoa resida com a sua família em uma localidade, mas exerça sua profissão em outra, ambas as localidades serão consideradas como seu domicílio.