Questões de Concurso Público MPO 2013 para Analista - Negócios, Categoria Profissional 1

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Q327126
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327126 Direito Administrativo
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.


Em processos administrativos, é comum a cobrança de emolumentos e de despesas processuais dos interessados.
Alternativas
Q327127
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327127 Direito Administrativo
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.


Caso esteja entre os interessados em processo administrativo, o cidadão terá direito a solicitar vistas e cópia de parte dos autos.
Alternativas
Q327128
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327128 Direito Administrativo
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.


Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias constituírem parte em causas relacionadas a acidentes de trabalho, deverão ser julgadas pela Justiça Federal.
Alternativas
Q327129
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327129 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.


É facultado à autoridade delegar competência a subordinado direto para decidir a respeito de recursos administrativos.

Alternativas
Q327130
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327130 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.


Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: E
10: C
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