Questões de Concurso Público MPO 2013 para Analista - Negócios, Categoria Profissional 1
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Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei.
Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não sendo possível receber cumulativamente ambas as remunerações.
No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.
Na elaboração das políticas de recursos humanos, devem-se manifestar os compromissos mútuos da organização e das pessoas e indicar as atitudes e os comportamentos a serem seguidos.