Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Educação
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O Plano Nacional de Educação, de duração decenal, é previsto na CF e estabelece a meta de aplicação de recursos públicos em educação na proporção de dez por cento do produto interno bruto (PIB).
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos pontos; entre eles, a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
A proposta de formulação de um projeto político-pedagógico surgiu como meio de superação do paradigma tecnicista.
O projeto político-pedagógico é um modelo de gestão compartilhada que preconiza a redefinição das funções estratégicas dos atores sociais envolvidos na educação, como professores, comunidade, direção e coordenação pedagógica.
O planejamento participativo distingue-se por seu caráter tradicionalista.