Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Planejamento e Orçamento

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Q430565 Contabilidade Pública

No curso de uma auditoria, estão em análise as contas de um órgão da administração pública direta da União em seu primeiro exercício financeiro, com apuração das seguintes receitas e despesas:


                          Imagem associada para resolução da questão


Considerando as informações apresentadas acima, as normas vigentes e, ainda, o consumo total do material de consumoadquirido, julgue o  item  subsecutivo , em relação às demonstrações contábeis previstas na Lei n.º 4.320/1964.


O resultado corrente demonstrado no balanço orçamentário evidencia valor superavitário.
Alternativas
Q430567 Contabilidade Pública

No curso de uma auditoria, estão em análise as contas de um órgão da administração pública direta da União em seu primeiro exercício financeiro, com apuração das seguintes receitas e despesas:


                              Imagem associada para resolução da questão


Considerando as informações apresentadas  acima, as normas vigentes e, ainda, o consumo total do material de consumo adquirido, julgue o  item  subsecutivo , em relação às demonstrações contábeis previstas na Lei n.º 4.320/1964.


Em função do movimento financeiro, o balanço financeiro evidencia o aumento do valor das disponibilidades para o exercício seguinte em valor superior a R$ 50,00.
Alternativas
Q430568 Contabilidade Pública
A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue o próximo item.
Constitui uma receita extraorçamentária o pagamento de taxa ou contribuição efetuado por uma fundação a uma autarquia da mesma esfera de governo.
Alternativas
Q430569 Contabilidade Pública
A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue o próximo item.
O empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sem registro de obrigação no passivo da entidade, no momento da emissão da nota de empenho.
Alternativas
Q430571 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue o próximo item.
O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativas
Q430572 Contabilidade de Custos
A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue o próximo item.
No sistema de informações de custos no setor público, a estimativa do custo de um serviço pode ser embasada no uso do custo padrão.
Alternativas
Q430574 Contabilidade Pública
A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue o próximo item.
Um cancelamento de dívida ativa representa uma variação passiva (quantitativa) orçamentária.
Alternativas
Q430575 Contabilidade Pública
Quanto ao plano de contas aplicado ao setor público, ao regime contábil, ao SIAFI e ao suprimento de fundos, julgue o item subsequente.
Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, alinhadas com as regras do manual de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na concessão de suprimento de fundos, haverá o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva somente com a prestação de contas do suprido.
Alternativas
Q430576 Contabilidade Pública
Quanto ao plano de contas aplicado ao setor público, ao regime contábil, ao SIAFI e ao suprimento de fundos, julgue o item subsequente.
A conta contábil que registra e controla as disponibilidades da União, segundo a teoria materialista, é uma conta patrimonial.
Alternativas
Q430578 Contabilidade Pública
Quanto ao plano de contas aplicado ao setor público, ao regime contábil, ao SIAFI e ao suprimento de fundos, julgue o item subsequente.
Pelo regime de competência, o registro de uma provisão representa obrigação presente na data do balanço, resultante de evento passado, quando confiável a estimativa do valor da obrigação.
Alternativas
Q430579 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
Se o valor do contrato não ultrapassar 20% do limite legal estabelecido para compras, obras ou serviços, as agências executivas e os consórcios públicos estarão dispensados de realizar licitação, devendo realizar a licitação na modalidade tomada de preços em caso de contrato de maior valor.
Alternativas
Q430581 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
É condição para a eficácia do ato de dispensa de licitação em caso de perturbação grave da ordem a comunicação à autoridade superior, para ratificação e publicação da dispensa na imprensa oficial.
Alternativas
Q430582 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
Por inviabilidade de competição, é inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativas
Q430583 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
Denomina-se concorrência a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a qualificação necessária.
Alternativas
Q430585 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
Em se tratando de organizações industriais bélicas da administração federal direta, os limites aplicáveis à modalidade de licitação denominada convite para a contratação de obras e serviços de engenharia estendem-se aos contratos de compras e serviços em geral.
Alternativas
Q430586 Direito Administrativo
Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
As licitações realizadas na modalidade pregão devem, obrigatoriamente, ser formalizadas por meio de termo de contrato, podendo a administração pública dispensar o referido termo, em caso de compras, se os bens adquiridos forem imediata e integralmente entregues e se dessas compras não resultarem obrigações futuras.
Alternativas
Q430588 Direito Administrativo
Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, fazendo cessar os efeitos jurídicos já produzidos e eximindo a administração pública do dever de indenizar o contratado pela parte do contrato eventualmente executada.
Alternativas
Q430589 Direito Administrativo
Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
Havendo necessidade de adequar determinado contrato administrativo às finalidades do interesse público, a administração poderá alterá-lo unilateralmente, se a alteração incidir sobre cláusulas de serviço.
Alternativas
Q430590 Direito Administrativo
No que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue o item que se segue.
Em regra, a vigência dos contratos administrativos limita-se aos respectivos créditos orçamentários, em observância ao princípio da anualidade do orçamento, vigorando os contratos até 31 de dezembro do exercício financeiro em que tenham sido formalizados, independentemente da data em que tiverem sido iniciados.
Alternativas
Q430592 Direito Administrativo
No que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue o item que se segue.
No âmbito municipal, é concorrente a competência para a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, cabendo tanto ao o prefeito quanto ao secretário municipal aplicá-la.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: C
45: C
46: C
47: E
48: C
49: E
50: C
51: E
52: C
53: C
54: E
55: E
56: C
57: E
58: C
59: C
60: E