Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Serviço Social
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Quanto ao irmão de Luísa, cuidador de seu pai, pode-se aplicar medida de proteção prevista no Estatuto do Idoso, qual seja: inclusão da pessoa de convivência do idoso em programa oficial ou comunitário de tratamento para dependência de drogas.
Essa composição familiar pode ser classificada como família nuclear, com núcleo estruturante em Luísa e Mário.
Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.
O trabalho educativo do adolescente aprendiz é aquele em que as exigências pedagógicas prevalecem sob o aspecto produtivo e, por isso, lhe é assegurado frequência obrigatória em instituição de ensino regular, atividade compatível com o seu desenvolvimento e horário especial para o exercício de suas atividades.
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz contraponto ao último Código de Menores, de 1927, segundo o qual a criança pobre era assunto das varas de família, dado o pressuposto de que sua situação irregular decorria da falta de estrutura familiar.