Questões de Concurso Público SEE-AL 2013 para Secretário Escolar
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O desenvolvimento na carreira do magistério deverá ocorrer mediante procedimentos de progressão horizontal e de progressão por titulação disciplinados em plano específico.
Conforme o RJU, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade constituem fatores a serem observados na avaliação do servidor em estágio probatório.
De acordo com o RJU, é permitido ao servidor ter exercício fora de sua unidade de lotação específica durante o período em que estiver participando de processo de qualificação, desde que não ocupe cargo comissionado.
A LDB atribui às escolas a incumbência de informar acerca da frequência dos alunos a seus pais ou responsáveis; estes, por sua vez, devem se encarregar de notificar a infrequência de seus filhos ou tutelados ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao Ministério Público.
A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio orientador do desenvolvimento do ensino disposto na LDB.