Questões de Concurso Público STF 2013 para Analista Judiciário - Revisor de Texto

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Q373704 Português
Com base no conteúdo e nos elementos estruturais, de coesão e de coerência do texto, julgue o item a seguir.

Em parágrafos com mais de um período, é no período inicial que se apresenta o assunto a ser desenvolvido, de forma que, se forem agrupados os primeiros ou o único período de cada parágrafo, na ordem em que aparecem no texto, será obtido, grosso modo, um panorama de sua estrutura argumentativa.
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Q373705 Português
Com base no conteúdo e nos elementos estruturais, de coesão e de coerência do texto, julgue o item a seguir.

O elemento coesivo “porquanto" (l.12) conecta duas orações, indicando que a ideia expressa na segunda oração é uma conclusão obtida a partir da ideia expressa na primeira
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Q373706 Português
Com base no conteúdo e nos elementos estruturais, de coesão e de coerência do texto, julgue o item a seguir.

O emprego do elemento referencial “a qual" (l.21) evita a repetição viciosa da palavra “máquina"
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Q373707 Português
Com base no conteúdo e nos elementos estruturais, de coesão e de coerência do texto, julgue o item a seguir.

Em “nem suas operações estão sujeitas a leis mecânicas" (l.23-24), o núcleo do complemento do vocábulo “sujeitas" poderia estar precedido de artigo (às leis), sem prejuízo para a correção gramatical e as informações do texto.
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Q373802 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

Segundo o entendimento do STJ, a câmara municipal não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos estes como sendo os relacionados ao funcionamento, à autonomia e à independência do órgão.
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Q373803 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central e decorrem desse ente. Nessa situação, o que existe é a criação de entes personalizados, com o poder de autoadministração, capacidade de gerir os próprios negócios, mas com subordinação a leis e a regras impostas pelo ente central.
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Q373804 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos fez uma ligação direta de energia elétrica em sua residência, fraudando o controle e a cobrança do referido serviço por companhia elétrica da iniciativa privada que exerce essa função pública delegada. Ao detectar a fraude, a companhia elétrica cortou o fornecimento de energia elétrica e multou o Carlos. Nessa situação hipotética, considerando-se exclusivamente o direito administrativo, a empresa agiu no legítimo exercício do poder de polícia mediante delegação.
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Q373808 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990

Submetem-se ao referido regime jurídico apenas os servidores civis ocupantes de cargos na administração direta federal, aí incluídos os servidores do Ministério Público da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
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Q373813 Legislação Federal
Cada  item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação

Caso Patrícia, detentora de informações em virtude de vínculo com o poder público, deixe de observar o que dispõe a LAI, a ela poderão ser aplicadas, cumulativamente, as sanções de suspensão temporária de participar em licitação com a administração pública e multa
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Q373851 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes administrativos.

Pode-se renunciar à competência para a prática de ato administrativo por meio da delegação, que pode ser horizontal — em relação de mesmo nível hierárquico — ou vertical — em relação de subordinação hierárquica.
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Q398006 Direito Administrativo
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

De acordo com a CF, os vencimentos percebidos pelos ocupantes de cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores àqueles percebidos pelos ocupantes de cargos do Poder Executivo.
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Q398007 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais.

Considere que determinada associação legalmente constituída há sete anos impetre mandado de segurança coletivo pretendendo proteger os interesses de todos os seus associados contra ato ilícito de autoridade pública. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF, ainda que a associação tenha legitimidade ativa para propor o mandado de segurança, sem autorização expressa de todos os associados, é imprescindível que a petição inicial contenha relação nominal de todos os associados ali representados.
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Q398008 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

A descentralização política ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público concorrem com competências políticas, com soberania ou autonomia para legislar, ditar seus propósitos e governar, havendo deslocamento e distribuição entre entes políticos, o que é feito pela Constituição Federal.
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Q398009 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

Conforme o entendimento do STJ, caso um cidadão transite com seu carro em rodovia de responsabilidade de uma autarquia e, devido à ausência de conservação dessa via, ele sofra um acidente, o Estado responderá solidariamente pelos danos causados.
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Q398010 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética. Por sentir-se prejudicado por ato administrativo de um ente da administração indireta que violou enunciado de súmula vinculante, João, servidor público, apresentou reclamação diretamente ao STF. Nessa situação hipotética, caso seja provida a reclamação, o referido ente deverá adequar suas futuras decisões em casos semelhantes, sob pena de responsabilidade pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
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Q398011 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.

Nos processos administrativos, devem ser observados, entre outros, os requisitos de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei; impulsão de ofício do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; aplicação retroativa da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige.
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Q398012 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes administrativos.

A avocação é medida excepcional e só pode ser praticada diante de permissivo legal
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Q398013 Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o próximo item.

Ainda que as sanções decorrentes do poder disciplinar tenham caráter administrativo, a administração pública deve assegurar ao servidor acusado, na apuração e aplicação de punições funcionais, o contraditório e a ampla defesa.
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Q398014 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada  item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação,Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: C
45: C
46: C
47: E
48: E
49: E
50: C
51: E
52: C
53: E
54: C
55: E
56: C
57: E
58: C
59: C
60: E