Questões de Concurso Público STF 2013 para Analista Judiciário - Revisor de Texto

Foram encontradas 120 questões

Q355738 Direito Constitucional
Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.
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Q355739 Direito Constitucional
Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público.
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Q355740 Direito Constitucional
Julgue o item subsecutivo, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do Poder Judiciário brasileiro.

Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
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Q355741 Direito Constitucional
Julgue o item subsecutivo, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do Poder Judiciário brasileiro.

Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Senado Federal que, ao suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, extrapole os limites da decisão a que faz referência.
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Q355742 Direito Constitucional
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.
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Q355743 Direito Administrativo
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

Tendo a CF assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos disciplinares, o STF considera que a ausência de defesa técnica realizada por advogado gera nulidade desse tipo de processo.
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Q355744 Direito Administrativo
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo referido grupo de servidores.
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Q355745 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais.

Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses direitos.
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Q355746 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais.

De acordo com o STF, o habeas data não pode ser utilizado para garantir o conhecimento de informações concernentes a terceiros.
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Q355748 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada  item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte.
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Q355749 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá permanecer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.
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Q355750 Legislação Federal
Cada item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.

Oscar, ex-servidor do STF, requereu ao STF cópia de alguns documentos relacionados ao seu vínculo de trabalho com aquele tribunal. Nessa situação, o tribunal poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, sem que tal cobrança descaracterize a gratuidade do serviço de busca e fornecimento da informação.
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Q355751 Legislação Federal
Cada item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.

Determinada entidade privada requereu informação de interesse público ao STF. Nessa situação, caso seja negado o acesso à informação solicitada tal decisão deverá ser informada ao Conselho Nacional de Justiça.
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Q355752 Legislação Federal
Cada item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.

Carlos, cidadão comum, requereu ao STF informação pessoal, relativa à intimidade e à vida privada de alguém. Nessa situação, o acesso à informação deverá ser negado a Carlos, pois ela é classificada como restrita pelo prazo de cem anos, independentemente de ter classificação sigilosa
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Q373698 Português
Considerando as ideias apresentadas no texto, julgue o item subsecutivo.

Entre as ideias que fundamentam a doutrina da tábula rasa, destaca-se a concepção de que as faculdades de querer, sentir, conceber, entre outras, são partes da mente humana.
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Q373699 Português
Considerando as ideias apresentadas no texto, julgue o item subsecutivo.

Gilbert Ryle foi contestado pelos demais pensadores mencionados no texto nas bases da doutrina da tábula rasa, por acreditar que tanto o corpo quanto a mente estavam sujeitos às leis físicas.
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Q373700 Português
Considerando as ideias apresentadas no texto, julgue o item subsecutivo.

Segundo o texto, a doutrina da tábula rasa tem influenciado a vida intelectual moderna a tal ponto que conceitos que pareceriam naturais ao modo de pensar humano passaram a ser vistos como inventados, ou socialmente construídos, como, por exemplo, as ideias de que os seres humanos, em seu estado natural, são pacíficos e serenos e têm uma mente indivisível, também controlada, como o corpo, por leis físicas.
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Q373701 Português
Com base no conteúdo e nos elementos estruturais, de coesão e de coerência do texto, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o período que se inicia na linha 38 poderia ser reescrito da seguinte forma: Rousseau cita, por exemplo, Thomas Hobbes, que dava como evidente que os homens vivem em guerra, homem contra homem, quando ficam sem um poder comum que os mantenha em temor reverencial.
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Q373702 Português
Com base no conteúdo e nos elementos estruturais, de coesão e de coerência do texto, julgue o item a seguir.

Em “este cria a própria cobiça e beligerância para cujo controle foi concebido" (l.50-51), o emprego de “para" como elemento coesivo é estilístico; portanto, caso essa preposição fosse excluída, o texto se tornaria mais conciso, e as relações de sentido originais seriam mantidas.
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Q373703 Português
Com base no conteúdo e nos elementos estruturais, de coesão e de coerência do texto, julgue o item a seguir.

No último parágrafo do texto, são apresentadas duas linhas argumentativas, que, iniciadas pelo marcador de condição “Se", na linha 47 e na 51, expressam pontos de vista teóricos opostos surgidos no desenvolvimento da doutrina hoje conhecida como a do bom selvagem
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Respostas
21: C
22: E
23: C
24: C
25: E
26: E
27: E
28: E
29: C
30: E
31: C
32: C
33: E
34: C
35: E
36: E
37: E
38: C
39: E
40: C