Questões de Concurso Público STF 2013 para Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
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O cargo de secretário de turma do STF é de livre provimento e recrutamento amplo.
O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.
A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.
Para atingir o quorum em uma das turmas do tribunal, os ministros da outra podem ser convocados para completá-la, obedecida a ordem crescente de antiguidade.
Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.