Questões de Concurso Público STF 2013 para Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

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Q351737
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351737 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o próximo item à luz do Regimento Interno do STF.

O cargo de secretário de turma do STF é de livre provimento e recrutamento amplo.
Alternativas
Q351738
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351738 Legislação Federal
No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.

O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.
Alternativas
Q351739
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351739 Legislação Federal
No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.

A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.
Alternativas
Q351740
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351740 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

Para atingir o quorum em uma das turmas do tribunal, os ministros da outra podem ser convocados para completá-la, obedecida a ordem crescente de antiguidade.
Alternativas
Q351741
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q351741 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.
Alternativas
Q351742
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351742 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

É vedado ao ministro assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.
Alternativas
Q351743
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351743 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.
Alternativas
Q351744
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351744 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.

Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.
Alternativas
Q351745
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351745 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.

A Secretaria do tribunal é dirigida pelo diretor-geral, após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do tribunal, em votação secreta.
Alternativas
Q351746
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Fundações Públicas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351746 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.
Alternativas
Q351747
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351747 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa.
Alternativas
Q351748
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351748 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A publicidade é fator de eficácia e requisito de moralidade dos atos administrativos; entretanto, a publicação de atos irregulares não os convalida.
Alternativas
Q351749
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351749 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Considere que, no recinto de uma repartição pública, uma pessoa, por ação própria e exclusiva, tenha causado acidente e, em consequência, sofrido várias lesões. Nessa situação hipotética, estará caracterizada a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos físicos e patrimoniais decorrentes do acidente.
Alternativas
Q351750
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351750 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue acerca de licitação.

Em caso de irregularidade no edital de licitação, é assegurado a qualquer cidadão impugná-lo até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
Alternativas
Q351751
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351751 Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.

O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 é aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias e das empresas públicas federais.
Alternativas
Q351752
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351752 Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Constitui-se exemplo de controle legislativo o poder conferido à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal ou a qualquer de suas comissões para convocar ministros de Estado ou autoridades ligadas diretamente à Presidência da República para prestarem informações acerca de assunto previamente determinado.
Alternativas
Q351753
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351753 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caso uma cidadã brasileira deseje que sentença do seu divórcio de um cidadão suíço, proferida por tribunal cível da cidade de Lausanne, na Suíça, tenha efeitos no Brasil, tal sentença deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Q351754
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351754 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário, exercendo sobre este último um controle externo.
Alternativas
Q351755
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351755 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles.

Caso o vice-presidente da República cometa crime de responsabilidade, esse fato deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal. O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal na correspondente sessão de julgamento.
Alternativas
Q351756
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351756 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles.

Uma legislatura compreende quatro sessões legislativas ordinárias.
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: C
25: E
26: E
27: C
28: C
29: C
30: C
31: E
32: C
33: E
34: C
35: E
36: C
37: C
38: E
39: C
40: C
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