Questões de Concurso Público STM 2013 para Juiz-Auditor Substituto

O presidente da sociedade de economia mista federal X firmou com a associação sem fins lucrativos Y contrato cujo objeto era o fornecimento de softwares na área de tecnologia da informação. A contratação foi realizada com dispensa de licitação, conforme a Lei n.º 8.666/1993. Posteriormente, auditoria interna revelou que os bens e serviços objeto do contrato firmado eram integralmente repassados pela associação Y à sociedade comercial Z, em forma de subcontrato, tendo comprovado tratar-se de contratação simulada da associação Y, realizada com o intuito de propiciar a dispensa de licitação. Para figurar como intermediária no negócio, a associação Y ganhava 10% de todos os valores recebidos da sociedade X, repassando o restante à sociedade Z. A auditoria constatou, ainda, que o filho do presidente da sociedade contratante figurava como sócio-gerente da empresa Z.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

No que concerne aos poderes administrativos e suas manifestações, assinale a opção correta.

Ainda no que se refere aos poderes administrativos e suas manifestações, assinale a opção correta.

Com relação à disciplina dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Determinada prefeitura emitiu alvará de funcionamento de casa noturna solicitado pelo empresário dono do estabelecimento, e, após o início das atividades, o MP verificou que o funcionamento desse tipo de estabelecimento não era permitido no bairro onde a casa noturna havia sido instalada, local considerado essencialmente residencial pelas normas urbanísticas do município.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Com relação ao TCU, assinale a opção correta.

O prédio do STM classifica-se como bem público

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, assinale a opção correta.