A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.
O caráter personalíssimo do contrato administrativo não é absoluto, podendo, em determinadas circunstâncias, o licitante vencedor do certame ser substituído.
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A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.
Não se admite a aplicação de princípios e disposições de direito privado a contratos administrativos de compras públicas, dada a superioridade da administração pública.
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Em relação a convênios e termos similares, julgue os itens que se seguem.
No contrato de credenciamento é estabelecida competição para a escolha de um número limitado de organizações particulares que serão habilitadas para prestar um serviço público.
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