Questões de Concurso Público TJ-ES 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

Os estados e o DF têm competência para instituir o IPVA.

A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de veículos localizados no DF.

Os estados e o DF têm competência para instituir o ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição.

Mediante lei ordinária, a União tem competência para instituir os impostos residuais.

A competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural é dos municípios, desde que haja convênio entre esses e a União.

deve ser instituído pela União e, subsidiariamente, pelos estados.

é tipicamente regressivo.

deve ser informado pelos critérios da não cumulatividade, universalidade e da progressividade.

tem caráter real.

deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.