Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Engenharia Civil

Julgue o item seguinte, a respeito do tratamento, reservação e distribuição de águas.

Embora a filtração lenta não possibilite a remoção de pesticidas como o mercoprop e a atrazina, esse processo de filtragem é altamente eficiente para a remoção de substâncias húmicas, dispensando-se, assim, o tratamento por coagulação e adsorção.

Considerando que um avaliador de imóveis tenha avaliado um prédio comercial localizado no centro da cidade, com características bem diferentes dos demais prédios da região, porém livre de quaisquer ônus, encargos ou foros, julgue o item que se segue.

Apesar de o imóvel ser comercial, livre de ônus e encargos e estar localizado no centro da cidade, o seu ponto comercial é um bem intangível.

Considerando que um avaliador de imóveis tenha avaliado um prédio comercial localizado no centro da cidade, com características bem diferentes dos demais prédios da região, porém livre de quaisquer ônus, encargos ou foros, julgue o item que se segue.

Pelas características apresentadas, o referido imóvel é considerado paradigma.

      Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

Ocorrendo a rescisão, não cabe cobrança de multa contratual por atraso, pois a empresa contratada não pode ser duplamente punida pela mesma falha.

      Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

A fiscalização tem elementos suficientes para a rescisão unilateral do contrato.