Questões de Concurso Público ANATEL 2014 para Especialista em Regulação - Economia
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O fenômeno econômico conhecido como Tragédia dos Comuns é um caso de externalidade associado à utilização excessiva de um recurso de produção, o qual pertence a toda a sociedade, e não a uma pessoa em particular.
O bem público é entendido como um bem rival e não exclusivo que, por ser indivisível, mantém-se igualitariamente acessível a todas as pessoas de uma sociedade.
Para definir o preço de acesso eficiente, os reguladores podem utilizar as regras embasadas em custos, que são de fácil implementação e não possuem tendência discriminatória.
As metodologias embasadas em custo de serviço (backward-looking) são tradicionais na regulação, como é o caso da metodologia do mark-up aditivo, segundo a qual vários bens possuem elementos comuns, os custos indiretos, que fixam o mark-up para cobrir os custos não distribuídos.
A regra de componente do preço eficiente (ECPR) é aplicada em situações em que a regulação de acesso seja separada da regulação dos preços finais e não esteja vinculada à noção de custo de oportunidade.