Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área X
Foram encontradas 6 questões
De acordo com a legislação brasileira, a inspeção sanitária dos produtos de consumo humano, durante o processo de produção, deve ser realizada tanto pelo serviço de inspeção federal, quanto pela vigilância sanitária.
Todos os alimentos, sejam eles produtos de origem vegetal ou animal, estão sujeitos à fiscalização pela vigilância sanitária após o processo produtivo, a qualquer momento, durante o transporte, a armazenagem e(ou) a comercialização.
Os produtos de origem vegetal oriundos de estabelecimentos com registro no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária não possuem restrição de área para comercialização.
Além das universidades, somente os institutos de pesquisa e as bolsas de mercadorias devidamente credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são autorizados a exercer a classificação de produtos vegetais.