Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XII
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O Plano SALTE, idealizado no governo Eurico Gaspar Dutra, mobilizou recursos significativos para o desenvolvimento da economia nacional na década de 50 do século passado, mas a falta de ação coordenada entre os diversos ministérios interessados impediu a execução de projetos de grande expressão no setor energético.
Com a incorporação do mecanismo de aversão ao risco de déficit — CVaR (conditional value at risk ) nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, os cenários de afluências mais críticos passaram a ter maior relevância na estimativa do valor da água.
Nas projeções de consumo final de energia por fonte apresentadas no Plano Nacional de Energia 2030, do Ministério de Minas e Energia, adotou-se como premissa o crescimento do uso prioritário do carvão mineral como reflexo da expansão da geração termelétrica.
São iniciativas que refletem o esforço governamental para aprimorar a gestão socioambiental no âmbito do setor energético: a instituição do cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica; a regulamentação da atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no processo de licenciamento ambiental; e o esforço para o estabelecimento dos procedimentos de consulta nos moldes da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2022, do Ministério de Minas e Energia, o Brasil se manterá como exportador líquido dos principais derivados de petróleo até 2017, com exceção do óleo combustível.