Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XV
Foram encontradas 2 questões
A meta de aplicação de recursos públicos em educação correspondente a 10% do produto interno bruto foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) no dispositivo que trata do Plano Nacional de Educação.
Um dos objetivos expressos do Plano Nacional de Educação consiste em articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.