Questões de Concurso Público FUB 2014 para Técnico em Arquivo
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Desde que garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, a autoridade poderá decidir pela aplicação retroativa de nova interpretação a norma administrativa se essa interpretação melhor garantir o atendimento do fim público a que se dirige.
Considere que a administração pública tenha enviado a determinado cidadão intimação, por via postal, para endereço diverso daquele constante em seus cadastros. Nessa situação, caso a intimação seja devolvida em razão de não ter sido localizado o interessado, a autoridade administrativa deverá renovar o ato, sob pena de nulidade, ainda que o interessado compareça espontaneamente.
Nelson Mandela e o ex-presidente da África do Sul, Frederik Willem de Klerk, receberam, conjuntamente, o Prêmio Nobel da Paz.
No sistema de segregação racial contra o qual Mandela lutou, a cor da pele definia aspectos como o poder de voto, o local de moradia e o trabalho das pessoas, o que diferenciava lugares e posições de brancos e negros na sociedade.
Na luta contra o apartheid, Mandela, que era favorável apenas à organização de ações não violentas, jamais utilizou ou estimulou a luta armada para a promoção da igualdade racial.
Parte das críticas ao Programa Mais Médicos se refere aos problemas de infraestrutura do sistema de saúde no Brasil e ao tipo de contrato estabelecido com os profissionais, que não garante todos os direitos trabalhistas previstos em lei.
O programa foi instituído com o único objetivo de levar médicos para regiões do Brasil onde há carência ou ausência desses profissionais.
Para aumentar as chances de sucesso nas eleições de 2014, a Rede Sustentabilidade aliou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
A justiça eleitoral brasileira negou o pedido de registro da Rede Sustentabilidade por avaliar que a legenda partidária não havia conseguido o mínimo de assinaturas de apoio exigido pela legislação eleitoral brasileira.
Após o Ministério Público Eleitoral apontar indícios de fraude que poderiam comprometer a legalidade da legenda partidária Solidariedade, o TSE negou o seu registro.
Caracteriza o princípio arquivístico do respeito à ordem primitiva a conservação do arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que produziu os documentos.
Os arquivos da UnB são formados, também, pelos livros colecionados, utilizados por professores da universidade na elaboração de suas aulas.
Os documentos de arquivo servem de prova ou evidência das transações, rotinas e tarefas realizadas pela organização.
O conceito de pertinência territorial é aplicado quando o arquivo constitui o patrimônio arquivístico de duas ou mais unidades territoriais.
Inicialmente, os documentos de arquivo são mantidos e conservados pelas razões funcionais e administrativas que lhes deram origem.
O princípio da pertinência será aplicado nos casos em que houver necessidade de reclassificar os documentos de arquivo por assunto, sem que se considerem a proveniência e a classificação original de cada documento.
Constitui organicidade a disposição dos documentos de arquivo na sequência rigorosa das espécies documentais.
A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel.
Os documentos de arquivo considerados de valor permanente são imprescritíveis e inalienáveis, de acordo com a legislação arquivística.
A eliminação de documentos de arquivo de uma universidade federal deverá ser autorizada pelo Arquivo Nacional.