Questões de Concurso Público ICMBIO 2014 para Analista Administrativo
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O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.
De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
Uma alteração orçamentária de créditos especiais ou extraordinários, em que surge a necessidade de criação de um novo programa de trabalho, pode ser solicitada tanto pela unidade orçamentária quanto por um órgão setorial.
Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamentos da saúde e do investimento das empresas.
Os ingressos extraorçamentários, dado o seu caráter temporário, não integram a LOA