Questões de Concurso Público SUFRAMA 2014 para Economista
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O sistema monetário nacional pode ser considerado um exemplo de bem comum.
No cálculo da dívida líquida do setor público, não são consideradas as dívidas junto a instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e demais bancos públicos federais.
O superávit fiscal primário corresponde à diferença entre receitas e gastos governamentais, excetuadas as despesas com pagamento de juros. No conceito acima da linha, as receitas são apuradas pelo regime de caixa, enquanto as despesas são apuradas pelo regime de competência.
Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determinada zona de fronteira, no estado do Acre, onde finalmente será utilizada. Nessa situação, esse produto estará isento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.
A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.