Questões de Concurso Público TJ-DFT 2014 para Juiz

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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |
Q360521 Direito Econômico
Acerca do direito concorrencial, assinale a opção correta.
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |
Q360522 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |
Q360523 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao direito societário, assinale a opção correta.
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |
Q360524 Direito Empresarial (Comercial)
Com base na teoria jurídica da atividade bancária e nos contratos bancários, assinale a opção correta.
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |
Q360525 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito dos contratos mercantis e da teoria geral dos contratos mercantis, assinale a opção correta.
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |
Q360526 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.
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Q360527 Direito Empresarial (Comercial)
Com base no direito material civil, assinale a opção correta acerca dos títulos de crédito.
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Q360528 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da sociedade limitada, assinale a opção correta.
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Q360529 Direito Tributário
Determinado empresário foi intimado validamente de um lançamento efetuado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda do DF em 5/5/2006, referente a créditos tributários oriundos do ICMS, vencidos em 5/3/2001 e que não foram objeto de qualquer pagamento ou declaração de débito do contribuinte, sem que este, no entanto, tenha incorrido em dolo, fraude ou simulação. Embora o contribuinte não tenha apresentado impugnação no prazo legal de trinta dias após a intimação do lançamento, o crédito tributário só foi inscrito em dívida ativa em 4/5/2011, e, posteriormente, em 1.º/10/2011, foi proposta a execução fiscal, tendo ocorrido a citação válida do devedor em 1.º/11/2011.


Nessa situação hipotética,
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Q360530 Direito Tributário
Foi realizado lançamento de ISS referente a serviço de revitalização predial prestado em conjunto pelos senhores A, B e C, pelo qual os três receberam R$ 10.000,00, pagos pela empresa D Ltda., que não efetuou retenção de tributos. O recibo pelo pagamento do total do serviço foi assinado apenas por A, que, no entanto, repassou a parte correspondente a B e a C. Somente B pagou o imposto devido sobre a sua parte, não tendo sido recolhido o tributo incidente sobre as parcelas de A e C.

Nessa situação hipotética,
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Q360531 Direito Ambiental
Uma empresa concessionária de serviço público de aproveitamento hidráulico de um rio federal, para garantir que seu projeto era ambientalmente móvel, apresentou, ao órgão competente, estudo de impacto ambiental acompanhado de requerimento de licença prévia que, efetivamente, lhe foi concedida com base no referido estudo. Para obter a licença de instalação, a empresa deverá conciliar suas atividades com a existência de cinco comunidades ribeirinhas e uma comunidade indígena que desenvolvem a pesca artesanal na região. A empresa deverá, ainda, recompor ou compensar a supressão de vegetação nativa em razão do alagamento de determinada área, nos termos do Código Florestal.

Em face dessa situação hipotética e considerando as normas e a jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta.
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Q360532 Direito Ambiental
João instalou, em terreno de sua propriedade, situado na região industrial de Brasília – DF, um depósito de determinado produto químico. Por descuido de um de seus funcionários, um galão do produto foi derramado no solo da propriedade. O funcionário decidiu não relatar o episódio aos seus superiores. Após quatro meses do ocorrido, em razão de dívidas contraídas com o investimento, João decidiu vender a propriedade e contratou uma empresa de auditoria ambiental para analisar se havia algum dano na propriedade. Os auditores afirmaram que havia risco de o produto atingir o lençol freático, o que ainda não ocorrera. O novo comprador, Pedro, por descuido na análise dos documentos referentes ao imóvel, não observou o laudo técnico, que apontava risco de contaminação do lençol freático, e continuou a desenvolver a mesma atividade que João. Após um ano da compra do imóvel, Pedro recebeu a visita de fiscais do órgão ambiental fiscalizador, que analisavam o solo da região. Após análise da qualidade do solo, foi constatado que o lençol freático que abastecia a região havia sido contaminado por derramamento de produto químico no solo.
Pedro foi autuado por contaminação do lençol freático, conforme previsão das normas aplicáveis.

Em face dessa situação hipotética e considerando as normas e a jurisprudência aplicáveis, assinale a opção correta.
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Q360533 Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, são bens da União
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Q360534 Direito Administrativo
No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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Q360535 Direito Administrativo
No que se refere às PPPs, assinale a opção correta.
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Q360536 Direito Administrativo
No que se refere aos conceitos e às expressões constantes na doutrina especializada em direito administrativo, assinale a opção correta.
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Q360537 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da administração indireta.
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Q360538 Direito Administrativo
Ao ato jurídico de atração, por parte de autoridade pública, de competência atribuída a agente hierarquicamente inferior dá-se o nome de
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Q360539 Direito Administrativo
A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
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Q360540 Direito Administrativo
À luz do disposto na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
81: C
82: B
83: A
84: C
85: A
86: D
87: B
88: C
89: E
90: E
91: B
92: A
93: D
94: B
95: E
96: D
97: E
98: C
99: A
100: E