A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
e de institutos relacionados às pessoas naturais e jurídicas, assinale
a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.