Questões de Concurso Público FUB 2015 para Assistente em Administração
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Servidor público que possibilita o uso de patrimônio público sem as formalidades necessárias, ainda que, com esse ato, não tenha obtido ganho pessoal nem causado dano ao erário, não comete improbidade administrativa.
Organização privada que não possua a maior parte do seu patrimônio formada por capital público poderá ser vítima de improbidade administrativa, caracterizando-se como sujeito passivo.
Em um processo administrativo, a fase de instrução é o momento em que se conclui o processo e se passam as orientações finais que deverão ser consideradas pela administração pública.
Em função do princípio da publicidade, impõe-se que a administração pública prove a inexistência dos fatos alegados pelo servidor público no processo administrativo.
Se um supervisor, um gerente e um diretor, em graus hierarquicamente crescentes, estiverem envolvidos em um mesmo processo administrativo, desde que não exista competência legal específica, a decisão do processo se iniciará pelo supervisor.