Questões de Concurso Público MPO 2015 para Arquivista - Cargo 15
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A existência jurídica própria é uma das condições para que um órgão ou entidade produza um fundo de arquivo.
Para que exista o fundo de arquivo, é necessário que o sujeito acumulador de arquivo tenha aplicado a teoria das três idades documentais em seus arquivos.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
A informação, quando classificada na categoria secreta, permanece por quinze anos com restrição de acesso.
A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação ao Ministério da Justiça ou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.