Questões de Concurso Público MPO 2015 para Contador - Cargo 17
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A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado. Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
O resultado orçamentário do exercício de 2014 foi um superávit de R$ 130,00.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado. Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
Houve a inscrição de restos a pagar não processados no exercício de 2014.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado. Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
O resultado financeiro do exercício de 2014 foi superior a R$ 900,00.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado. Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
O total das variações patrimoniais aumentativas, em 2014, foi menor que R$ 1.000,00.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado. Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente.
O total do ativo no balanço patrimonial de 2014 foi inferior a R$ 6.800,00.
A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado. Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente. O resultado patrimonial do exercício de 2014, apurado no balanço patrimonial desse exercício, foi superior a R$ 460,00.
A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.
O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de polícia e a intervenção estatal no domínio econômico.
Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
Compete à União, no âmbito de sua atuação nas áreas afetadas, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Caso a retenção do tributo se refira a contratos distintos celebrados com a mesma pessoa jurídica pela prestação de serviços a que se aplicam percentuais diferenciados, o valor a ser retido deve ser calculado com base no contrato de maior valor agregado.
A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).
A empresa que recebeu os pagamentos de uma entidade pública deve reter o imposto de renda da pessoa jurídica a fim de gerar crédito tributário para compensação automática no exercício seguinte.
A retenção do tributo deve ser efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual correspondente ao somatório das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota de imposto de renda, determinada mediante a aplicação de 15% sobre o faturamento da empresa.
Os valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.
As exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.
O ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.
O síndico de condomínio ou o administrador que tenha sido eleito em janeiro de 2015 para exercer atividade de administração condominial e que receba remuneração está amparado na lei para se inscrever como contribuinte facultativo da previdência social.
Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.