Questões de Concurso Público MPO 2015 para Técnico de Nível Superior - Cargo 22

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Prevendo-se uma estagnação do PIB para o ano cujo orçamento esteja sendo elaborado, foram propostas alterações na legislação de determinado tributo, que podem gerar um acréscimo de 50% na arrecadação deste. Assertiva: Sendo a estimativa de variação média da inflação de 10%, e ignorando-se outras variáveis, a previsão de aumento nominal da arrecadação do referido tributo para o exercício será de 60%.

      Em determinado órgão, ao longo do exercício, até o mês de junho, foi acumulado um excesso de arrecadação de R$ 600.000,00, havendo poucas perspectivas de a arrecadação continuar mantendo-se acima das previsões para os meses seguintes. Paralelamente, as despesas empenhadas ficaram abaixo das autorizadas em R$ 450.000,00, e somente R$ 380.000,00 foram pagos.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

o referido órgão poderá pleitear a abertura de um crédito especial, de até R$ 600.000,00, caso necessite de um crédito para novo projeto de investimentos, não programado inicialmente.

Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: A receita corrente líquida de determinado município, nos últimos doze meses, foi de R$ 6.000,00 e, ao final do 1.º quadrimestre de 2015, a despesa com pessoal, nos últimos doze meses, atingiu R$ 3.450,00. Assertiva: Nessa situação, o referido município terá de reduzir, no segundo quadrimestre, as despesas com pessoal em, pelo menos, R$ 10,00.