Questões de Concurso Público MPU 2015 para Analista do MPU - Finanças e Controle
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A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública competente, como intermediário da concessão de determinado benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular. Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, João praticou conduta vedada pela norma regente.