Questões de Concurso Público MPU 2015 para Analista do MPU - Finanças e Controle
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O imposto de renda cuja retenção a pessoa jurídica tenha sofrido na fonte sobre as receitas recebidas constitui um crédito a ser lançado em seu ativo, como imposto de renda a compensar.
Pela regra constitucional geral da não cumulatividade do ICMS, os créditos e débitos do imposto se compensam sucessivamente; entretanto, nos casos de isenção ou não cumulatividade, o beneficiário não transfere crédito para a operação subsequente nem se beneficia de crédito da operação anterior.
Na prestação de serviços com fornecimento de mercadoria, independentemente de sua inclusão ou não em uma lista de serviços tributáveis pelo ISS, incidem conjuntamente o ISS e o ICMS.
Estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte os aluguéis pagos por pessoa física a pessoa jurídica, ao passo que não se sujeitam a essa incidência os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoa física a outra pessoa física.
As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos das empresas se converteram, a partir da Emenda Constitucional n.º 20/1998, em contribuições destinadas exclusivamente ao custeio dos benefícios do regime geral da previdência social, não incidindo sobre essa receita a desvinculação de receitas da União.
Para disponibilizar informações relevantes, comparáveis e compreensíveis, a entidade deve apresentar separadamente rubricas de receitas oriundas de itens extraordinários na demonstração do resultado.
As receitas de venda de mercadorias, produtos e serviços de uma indústria devem incluir, na demonstração do valor adicionado, os valores dos tributos incidentes sobre as referidas receitas
A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui o resultado abrangente do período, apresentando, separadamente, o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e, se houver, o montante correspondente à participação de não controladores.
O efeito das mudanças nas taxas de câmbio sobre o caixa e equivalentes de caixa, mantidos em moeda estrangeira, deve ser classificado, na demonstração dos fluxos de caixa, como fluxos de caixa das atividades operacionais.
As notas explicativas que contêm informações sobre a base para a elaboração das demonstrações contábeis e as políticas contábeis específicas podem ser apresentadas como seção separada das demonstrações contábeis.
Para avaliar a conformidade da apresentação das contas de forma separada no balanço patrimonial, a entidade deve utilizar os seguintes critérios: a natureza e a liquidez dos ativos; a função dos seus ativos; e os montantes, a natureza e o prazo dos passivos.
Um dos requisitos para a criação de reservas estatutárias é o estabelecimento de um limite máximo de valor.
O capital social integralizado pelos sócios deve ser discriminado, em uma única conta, pelo seu montante, sem qualquer dedução.
As reservas para contingências são constituídas com a finalidade de compensar, em exercício futuro, diminuições do lucro decorrentes de perdas consideradas, pelas companhias, como de ocorrência remota.
A reserva legal objetiva assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou para aumentar o capital.
A reserva de lucros a realizar pode ser utilizada para o pagamento do dividendo obrigatório ou para aumentar o capital social, desde que seja autorizado pelas assembleias das companhias.
As reservas de capital podem ser utilizadas para a compra de ações de empresas coligadas e controladas.
Os custos de serviços diários não devem ser reconhecidos no valor contábil da propriedade mantida para investimento
O ativo intangível gerado internamente não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis.
O arrendamento mercantil operacional deve ser reconhecido pelo arrendatário em contas específicas do ativo e do passivo no seu balanço por quantias iguais ao valor justo da propriedade arrendada.