Questões de Concurso Público Telebras 2015 para Engenheiro Civil
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O crédito orçamentário relativo ao empenho anulado, por caracterizar a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras, atende a uma das exigências legais para licitar obras.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso a documentação falsa responsável pela inidoneidade da empresa não tenha sido utilizada no processo licitatório do referido contrato, não há obrigatoriedade de rescisão contratual, porém a empresa torna-se impedida de participar das próximas licitações.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Com a rescisão contratual, o gestor poderia convidar, em ordem de classificação, as empresas detentoras das demais propostas classificadas no processo licitatório para concluírem a execução da obra, desde que elas aceitassem as condições contratuais da proposta vencedora.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item que se segue, relativo à situação apresentada.
Caso a obra tivesse sido licitada em uma única parcela, a modalidade cabível seria a concorrência.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item que se segue, relativo à situação apresentada.
Devido à possibilidade de menor prazo de divulgação de aviso de edital, o pregão seria uma alternativa legalmente viável para a situação apresentada, independente de se dividir ou não a licitação da obra.