Questões de Concurso Público DPU 2016 para Analista Técnico - Administrativo
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Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
A classificação de determinado serviço público como singular
pressupõe a individualização de seus destinatários, propiciando
a medição da utilização individual direta do serviço público
prestado.
Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
A efetiva prestação de um serviço público e a obrigatoriedade
de procedimento licitatório prévio são características comuns
ao regime de concessão e ao de permissão de serviços
públicos.
Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal.
O autor não será condenado a pagar honorários advocatícios,
pois estes não são devidos em favor da DP.
Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal.
A contestação apresentada pelo defensor teve de ser
acompanhada de procuração outorgada pelo réu.
Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal.
O defensor público pôde usufruir de prazos em dobro para
falar nos autos.