Questões de Concurso Público DPU 2016 para Técnico em Assuntos Educacionais
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da
nacionalidade brasileira.