Questões de Concurso Público FUB 2016 para Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários
os brasileiros natos e naturalizados, não se aplicando aos
estrangeiros.