Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Administração

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.

Atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.

O conceito de ato administrativo é praticamente o mesmo de ato jurídico, diferindo o primeiro do segundo por ser aquele uma categoria informada pela administração de áreas meio.

Acerca das normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o item subsequente.

É permitido a qualquer pessoa requisitar informações quantitativas de obras e de preços unitários de obras executadas pela administração pública.

Acerca das normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o item subsequente.

As normas de licitação e contratos não devem prever tratamento diferenciado para favorecer microempresas e empresas de pequeno porte.

Acerca das normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o item subsequente.

De acordo com a legislação vigente, é permitida, conforme o tamanho do contrato, a criação de novas modalidades de licitação ou a implantação de processos licitatórios mistos e adaptados.