Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Ciências Atuariais
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Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo
à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade
de crédito suplementar.
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.
As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas
como operações especiais, por não gerarem produtos.
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de
Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do
estado.
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
• dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
• instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro
emprego, um programa assistencial continuado de
incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade
entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.
Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para
a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação
vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas
constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa
autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser
superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá
ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento
tradicional.
Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Depreende-se das informações apresentadas que o excesso de
arrecadação foi de R$ 170 mil.
- • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.
De acordo com os princípios de contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item subsequente.
O custo corrente de um ativo é o valor que uma entidade teria
de pagar se tivesse de adquirir esse mesmo ativo ou um ativo
equivalente na data das demonstrações contábeis.
De acordo com os princípios de contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item subsequente.
Atende ao princípio da oportunidade o procedimento
consistente na apresentação dos componentes patrimoniais com
vistas a permitir a produção de informações tempestivas.
Acerca dos componentes patrimoniais, julgue o item a seguir.
As aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte
são consideradas ativos circulantes e devem ser baixadas
quando tais despesas forem consideradas incorridas
Acerca dos componentes patrimoniais, julgue o item a seguir.
As reservas de capital representam uma aplicação de recursos
de caráter permanente.
Acerca dos componentes patrimoniais, julgue o item a seguir.
A conta fornecedores apresenta saldo de natureza devedora e
deve ser classificada no passivo circulante, se o vencimento da
obrigação ocorrer no exercício social seguinte, ou no passivo
não circulante, se o vencimento da obrigação não ocorrer no
exercício seguinte.
Julgue o item seguinte, referentes aos fatos contábeis e às variações patrimoniais deles decorrentes.
A depreciação contábil impacta negativamente o resultado da
empresa e tem como contrapartida o reconhecimento de um
passivo no balanço patrimonial.
Julgue o item seguinte, referentes aos fatos contábeis e às variações patrimoniais deles decorrentes.
A obtenção de empréstimos junto a instituições financeiras
provoca, na data da liberação dos recursos, um aumento
simultâneo do ativo e do passivo das entidades beneficiárias
desse tipo de operação de crédito.
Julgue o item seguinte, referentes aos fatos contábeis e às variações patrimoniais deles decorrentes.
As disponibilidades totais sofrerão redução de valor sempre
que a entidade utilizar recursos de seu caixa para aplicar em
investimentos de liquidez imediata.
A respeito da classificação de contas nas demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
A variação cambial decorrente de uma obrigação em moeda
estrangeira é apresentada como resultado não operacional na
demonstração do resultado do exercício.
A respeito da classificação de contas nas demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
As participações de caráter permanente em outras sociedades
compõem o balanço patrimonial e são classificadas em
investimentos, no ativo não circulante.
Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, relativos aos critérios de avaliação contábil.
O valor justo é o critério contábil a ser aplicado para a
avaliação dos direitos classificados no ativo imobilizado.
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