Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Economia
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Considerando a estrutura orçamentária e a evolução da dívida pública brasileira, julgue o item subsequente.
O déficit da previdência oficial faz parte do cálculo do superávit
primário.
Considerando a estrutura orçamentária e a evolução da dívida pública brasileira, julgue o item subsequente.
Indicador essencial para se avaliar a trajetória da dívida pública,
o resultado primário do Governo Central é apurado pelo
regime de caixa.
- • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.
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