Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Ambiental e Sanitária
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Julgue o item seguinte de acordo com a Resolução CONAMA n.º 430/2011, que complementa e altera a Resolução n.º 357/2005.
No regime de lançamento de efluente, a vazão máxima não
deve ser maior que 1,5 multiplicado pela vazão média do
período de atividade diária do agente poluidor,
independentemente de autorização por parte de autoridade
competente.
Com relação a estudos epidemiológicos, julgue o próximo item.
Os estudos analíticos realizados por meio da escolha de
um grupo de comparação permitem identificar a relação
entre doenças e fatores que podem estar relacionados com
a ocorrência dessas doenças.
- • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.