Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Economia
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Acerca da estrutura tributária brasileira, julgue o próximo item.
A reforma tributária do governo de Castelo Branco visava
instituir um mecanismo que propiciasse um crescimento em
bases racionais. Para tanto, estabeleceu como fundamento do
imposto o valor adicionado e com isso eliminava a ocorrência
de tributos em cascata.
Com referência a mercado de trabalho, condições de emprego, renda e previdência social, julgue o item seguinte.
O fator previdenciário foi adotado a partir da reforma
previdenciária do governo Lula.
Com referência a mercado de trabalho, condições de emprego, renda e previdência social, julgue o item seguinte.
As principais características do mercado de trabalho no Brasil
no período atual são as altas taxas de desemprego,
a informalidade e a intensa rotatividade.
- • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.
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