Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Conhecimentos Básicos- Cargo 40

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Replacing “earlier” (l.17) by older changes the meaning of the last sentence of the text.

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A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Agente público que se recusar a prestar a declaração de bens dentro do prazo determinado em lei deverá ser punido com a pena de demissão a bem do serviço público.

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
O tribunal de contas que executar atividades de fiscalização sobre os atos de gestão financeira da administração pública exercerá sua função jurisdicional.

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.

Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Julgue o item que se segue, relativo aos aspectos institucionais e normativos dos tribunais de contas.
Se dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse

Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue o próximo item.
Se o estado do Pará assinar convênio com determinado município de seu território para a realização conjunta de obra, o referido município terá competência para fiscalizar o estado no que se referir à execução do convênio.

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.
De acordo com a conceituação contida na referida lei, quadro de pessoal corresponde ao conjunto dos servidores públicos investidos no respectivo cargo mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.
Em observância ao estrito princípio da legalidade, na avaliação de desempenho de servidor, devem ser observados exclusivamente os critérios previstos na referida lei.

No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.

O texto, predominantemente argumentativo, objetiva convencer o leitor de que decisões administrativas tomadas sem o recurso das audiências públicas carecem de legitimidade e transparência.

No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.

Dados os assuntos tratados nos três primeiros parágrafos do texto, as seguintes frases são adequadas, na sequência em que aparecem, para figurar como subtítulos desses parágrafos:

I conceito jurídico de audiências públicas;

II importância das audiências públicas;

III como deve ser feita a convocação do público a ser ouvido.

Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue o item a seguir.

Seria mantida a correção gramatical do texto, caso seu segundo parágrafo fosse reescrito do seguinte modo: Constituindo importante instrumento de abertura participativa, as audiências públicas tornam legítimas e transparentes as decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue o item a seguir.

No trecho “segundo o qual o poder político não apenas emana do povo (...) mas comporta a participação direta do povo” (. 17 a 19), a locução “não apenas (...) mas” introduz no período ideia de adição.

Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do texto, seu primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Na democracia participativa, existe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado, destacando, no Brasil, as audiências públicas na Constituição e nas demais leis.

Julgue o item subsecutivo, referentes aos sentidos do texto CB8A1BBB.

O texto trata das primeiras medidas tomadas por D. João no Brasil para levar adiante um duplo plano: criar um governo local e aumentar os limites do território brasileiro em prejuízo dos adversários de Portugal na Europa.

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue o item subsequente.

No início do último parágrafo do texto, os travessões foram empregados para isolar informação adicional que se intercala no discurso.

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue o item subsequente.

Preservando-se a correção gramatical e o sentido original do texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguinte forma: Depois de ter ultrapassado as primeiras urgências da vinda de D. João à colônia, chegou o momento de começar a trabalhar.

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

Cargo comissionado integrante da estrutura do TCE/PA só poderá ser ocupado por indivíduo graduado em curso de nível médio ou superior, conforme a exigência do cargo.