Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 18, 19, 37 e 38
Foi encontrada 1 questão
Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si
a competência administrativa pertinente e convalidar o ato
administrativo.