Acerca de função administrativa e atos administrativos, julg...
Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si
a competência administrativa pertinente e convalidar o ato
administrativo.