Questões de Concurso Público TCE-SC 2016 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil
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No processo de lodos ativados para o tratamento de esgotos, parte do lodo retirado na decantação secundária retorna para os tanques de aeração (reatores biológicos) com a finalidade de se manter adequada a concentração de microrganismos aeróbicos nesses tanques.
Os planos de saneamento básico devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estão inseridos.
De acordo com a legislação vigente, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem conceder a terceiros a prestação desses serviços.
Sempre que possível, a prestação de serviços públicos de saneamento básico será cobrada, com o propósito de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços.
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
A revisão da estrutura programática do projeto da lei
orçamentária anual deve ser feita após a definição e
a divulgação dos limites das propostas setoriais.