Questões de Concurso Público TRE-TO 2017 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q855316
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855316 Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.


I As normas de eficácia absoluta, assim como as cláusulas pétreas, são normas constitucionais intangíveis.

II As normas de eficácia plena têm aplicabilidade mediata, porque seus efeitos podem ser postergados.

III As normas de eficácia relativa restringível ou de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, embora sua eficácia possa ser reduzida conforme estabelecer a lei.

IV As normas de eficácia relativa complementável têm produção mediata de efeitos, ou seja, enquanto não for promulgada a legislação regulamentadora, não produzirão efeitos positivos, além de terem eficácia paralisante de efeitos nas normas anteriores incompatíveis.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q855317
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855317 Direito Constitucional
No que se refere ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.
Alternativas
Q855318
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855318 Direito Constitucional
Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q855319
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855319 Direito Constitucional
O poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos termos da lei federal, exigir
Alternativas
Q855320
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855320 Direito Constitucional
O Sistema Único de Saúde (SUS)
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: C
5: A
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