O Sistema Único de Saúde (SUS)

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Q855320

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855320 Direito Constitucional

tem competência para fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para consumo humano.

pode contar com auxílio da iniciativa privada para a assistência à saúde desde que tenha prévia autorização.

pode contratar agentes comunitários de saúde somente por meio de concurso público.

participa de uma rede universalizada e hierarquizada de atenção à saúde, vinculada exclusivamente ao Poder Executivo federal.

é financiado com recursos do orçamento fiscal.

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