Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Os incidentes de resolução de demandas repetitivas propostos
no TRF da 1.ª Região são processados e julgados pela Corte
Especial do tribunal.
Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do
TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte
Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para
prevenir divergências entre as seções.
Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
No TRF da 1.ª Região, caberá ao presidente de cada turma
prestar informações em habeas corpus depois que o relator
exaurir a sua competência jurisdicional.
Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável por
matérias penais processa e julga determinada ação, a
competência para a revisão criminal de seu julgado é da Corte
Especial do tribunal.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.
Na hipótese de, em processo no tribunal, o relator proferir
decisão interlocutória sobre a qual uma das partes interponha
agravo de instrumento, a sustentação oral somente será
possível se a decisão versar sobre tutela provisória de urgência
ou de evidência.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.
Quando, em turma do tribunal, o resultado do julgamento de
apelação não for unânime, deverão ser convocados novos
julgadores, em número suficiente para que se garanta a
possibilidade de alteração do resultado da decisão devendo,
nessa convocação, ser observada a ordem decrescente de
antiguidade na seção.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.
Nos processos de competência originária e recursal do tribunal,
as custas, que incluem os preços cobrados pelo fornecimento
de cópias autenticadas, serão pagas antecipadamente ou
garantidas por depósito.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.
No tribunal, o relator de processo apreciará pedido de entidade
para ingressar como amicus curiae; no caso de indeferimento,
cabe recurso ao presidente do tribunal.