Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
A propositura de ação direta de inconstitucionalidade
caracteriza o sistema concreto de controle de
constitucionalidade.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
No exercício do controle difuso de constitucionalidade,
o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a
incidência, em parte, de ato normativo do poder público, sem
declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, violará
cláusula de reserva de plenário.