A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem,
no entanto, situações em que é possível o afastamento de
tal responsabilização em razão das causas excludentes
de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:
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Ao servidor público que intencionalmente e sem nenhuma
justificativa se ausentar do país por trinta e um dias ininterruptos
será aplicável, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade de
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