Questões de Concurso Público EBSERH 2018 para Advogado
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Caso o réu alegue sua ilegitimidade em contestação, indicando quem ele entende como o correto sujeito passivo, o autor terá o prazo de quinze dias para alterar a petição inicial, podendo substituir o sujeito passivo ou nela incluir o indicado como litisconsorte passivo.
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.
A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta
pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser
instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a
qualquer tempo.
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.
O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele
imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os
referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o
litígio verse sobre direitos indisponíveis.